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26 de Abril de 2024

O que fazer quando seu nome está na ‘malha fina’?

A Receita Federal iniciou o pagamento do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2015 em 15 de junho, prosseguindo com o terceiro lote em 15 de agosto, solicitando a todos os contribuintes que verifiquem a situação junto ao Fisco.

Quando realizaram a pesquisa, muitos tiveram uma surpresa: o nome estava na chamada, e temida, “malha fina”. Se você está nessa situação, certamente já deve ter se perguntado o que deve fazer.

A Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física é a revisão de todas as declarações de imposto de renda, feitas de forma eletrônica nos modelos completo e simplificado.

Na inspeção são realizadas verificações nos dados declarados e o cruzamento das informações indicadas com os elementos disponíveis nos sistemas da Secretaria da Receita Federal.

Caso seja encontrado algum erro, omissão ou inconsistência, sua declaração pode ficar retida. Geralmente, os contribuintes informam dados errados ou omitem informações, como, por exemplo, rendimentos de dependentes.

Como sair da malha fina?

Assim que o documento é enviado à Receita Federal, ele passa por um processo de descompactação do arquivo. Então são feitos cruzamentos com os demais dados enviados ao Fisco, como a comparação com os números fornecidos por empresas, INSS, convênios médicos, bancos, administradoras de cartão de crédito, entre outros.

Se a sua declaração for retida por informações incorretas ou incompletas, você deve retificá-la, online ou através do programa da Receita, complementando as informações pendentes e corrigindo os erros.

Caso esteja correta e você tem toda a documentação que comprova as informações declaradas, deve-se aguardar o termo de intimação ou a notificação de lançamento da Receita Federal. Pode-se ainda agendar atendimento para a entrega dos documentos que comprovam as informações declaradas.

Se o contribuinte tiver direito à restituição, será incluída nos lotes para liberação quando a situação for resolvida.

Prevenção

Organizar todos os documentos, como notas fiscais e recibos para deduzir do imposto, contratos de compra e venda de imóveis, notas fiscais ou recibos de compra e venda de automóveis, entre outros, é a melhor forma de prevenir e evitar erros no momento da declaração.

Confira, no mínimo duas vezes, os valores lançados, inclusive centavos, de acordo com os informes de rendimentos. Caso não esteja seguro de suas ações, procure a ajuda de um profissional da área contábil ou jurídica.

Outra dica é acompanhar o processamento das suas declarações apresentadas nos últimos anos, através do site da Receita Federal. Para isto, o acesso poder ser feito com um certificado digital pessoal ou criando um código de acesso exclusivo.

Para consultar sua situação junto ao Fisco, clique aqui.

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