Entenda a importância do Planejamento Sucessório para a PEC 96/2015

Se você possui bens e está começando a pensar no planejamento sucessório da sua herança, é melhor ficar atento e antecipar seus planos. Está em discussão no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o governo federal a criar um tributo sobre grandes heranças e doações.

O aumento de impostos já existentes e a criação de novos são alternativas levadas em consideração pelo Congresso, para que o Brasil supere o momento de instabilidade econômica pelo qual vem passando. Conhecida como PEC 96/2015, a proposta é uma alternativa ao Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Ela prevê o reajuste das alíquotas de impostos sobre doações e heranças. Seu texto estipula alíquota de até 27,5%, conforme o valor do bem.

Segundo os senadores a favor da PEC, a iniciativa deve gerar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões de receita extra para a União. “Até R$ 3 milhões serão isentos. Hoje há incidência de 8% cobrados pelos estados. Essa nova alíquota será cobrada pela União com faixas crescentes de taxação, chegando até 27,5%, assim como o Imposto de Renda”, explicou um dos relatores, o senador Fernando Bezerra Coelho.

“As discussões sobre aumento da carga tributária, especialmente em um cenário de desequilíbrio das contas públicas, são cíclicas e, neste momento de crise também na esfera privada, com prováveis efeitos perniciosos. O aumento de tributos não parece ser uma opção. No entanto, temos que considerar que o risco existe, hoje e no futuro. Quanto à PEC, há um anseio da União começar a abocanhar parte das heranças, sem prejudicar a fatia dos Estados”, destaca a advogada Ana Francisca Pedrosa, integrante do escritório Jairo e George Melo Advogados Associados.

Importância do Planejamento Sucessório

Para Ana Pedrosa, o Planejamento Sucessório é tido como uma ferramenta necessária neste momento, pois estuda todas as consequências de um eventual aumento de tributos e minimiza, legalmente, seus efeitos. “A prática das famílias, especialmente as empresárias, é focar no trabalho e na formação de patrimônio durante a vida dos patriarcas e das matriarcas, ou fundadores. A essência do planejamento sucessório é colocar um olhar profissional sobre esse patrimônio para que continue a gerar rendas e tranquilidade para a família, quando as gerações se sucederem, até mesmo na velhice dos que geraram a riqueza, tratando da estrutura de direção e controle das empresas e organizações familiares”, ressalta.

A advogada também pontua que o Planejamento Sucessório contribui para a estabilidade das empresas durante e após as crises. Entre suas vantagens estão: a estruturação da relação família-empresa, de forma que uma não atrapalhe a outra, a proteção do patrimônio familiar, diante das incertezas da atividade empresarial, e a apresentação aos fornecedores, credores, empregados, e à sociedade em geral, de uma organização estável.

“Está claro que crescemos mais, nos vários sentidos da vida, inclusive patrimonial, quando planejamos e organizamos as coisas. Dedicar tempo e recursos para pensar no futuro, considerando o patrimônio existente, é fundamental para diminuir os impactos das perdas e incapacidades dos entes queridos e garantir que o padrão de vida conseguido a duras penas adote uma tendência de perpetuidade”, conclui Ana Pedrosa.